POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A preocupação com a segurança e proteção da privacidade de todos os dados fornecidos pelos nossos Utilizadores é constante. Além do estrito cumprimento estabelecido por lei, a recolha e tratamento de dados é efetuada sobre rigorosas medidas de controlo e segurança, para que seja impedido um acesso ou manipulação destes dados de forma incorreta ou não autorizada. A utilização e proteção dos seus dados pessoais pela BE BLAIR cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e na Lei nº58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ALCANCETEORIA, LDA., nipc. 513 729 879, sociedade detentora da loja online BE BLAIR, com sede nRua Doutor António Palha, freguesia de Lamaçães, 4715-091 Braga, Portugal, que se dedica ao comércio de produtos de saúde, beleza e bem-estar.
Dados pessoais
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por recurso a um identificador, designadamente nome, número de identificação, dado de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Categorias de Dados pessoais
No exercício da nossa atividade e para prosseguir a nossa missão social e prestar o melhor serviço aos nossos Clientes/Utilizadores, a BE BLAIR recolhe e trata seguintes dados pessoais de Clientes/Utilizadores do nosso site:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, morada, data de nascimento, número de contribuinte, número de telefone, palavra-passe do website;
- Dados de pagamento: número de conta ou IBAN, número de cartão de contacto (seja à receção dos pagamentos, seja facultado pelo cliente para eventual reembolso);
- Dados de comportamento online: histórico de produtos e serviços que pesquisou ou comprou e toda a informação relativa à sua navegação na página e à sua interação com a marca.
Finalidades do tratamento
A BE BLAIR utilizará os seus dados com as seguintes finalidades:
- Gestão da sua compra online: usamos a informação pessoal cedida por si aquando do registo na loja online para processar e enviar-lhe o seu pedido, bem como para o informar, por correio eletrónico, telefone e/ou SMS, sobre o estado do seu pedido e outras comunicações sobre o mesmo que se considerem relevantes para a oferta do melhor serviço.
- Gestão do seu registo: usamos informações da sua navegação, tal como os produtos vistos ou adicionados ao carrinho de compras ou o seu histórico de compras, e localização para lhe fazermos chegar informações sobre as ofertas, os serviços e os produtos mais adequados ao seu perfil.
- Gestão das transações: para emissão de faturas de aquisição de bens e serviços e outros documentos.
- Apoio ao cliente: para dar seguimento a questões supervenientes relativamente a trocas ou devoluções de artigos, bem como a reembolsos que possam ser necessários.
- Marketing direto: para envio de correspondência com promoções, novidades e outras informações com interesse para si, através de correio eletrónico e/ou SMS, quer diretamente, quer através de empresas cuidadosamente selecionadas para esse objetivo.
- Avaliação da qualidade e satisfação: para envio de inquéritos de satisfação, por e-mail, aos Clientes/Utilizadores que tenham efetivado compras na plataforma online.
Fundamento jurídico
Quanto aos fundamentos legais para o tratamento dos seus dados pessoais, a BE BLAIR está devidamente legitimada:
- pelo consentimento verbal ou escrito prestado pelos nossos Clientes/Utilizadores de forma livre e informada, designadamente quanto à receção de e-mails ou SMS com novidades ou outras comunicações relevantes;
- pela execução do contrato de compra e venda ou diligências pré-contratuais iniciadas a pedido dos Clientes/Utilizadores;
- pelo cumprimento de obrigações legais, designadamente emissão de faturas ou documentos afim em cada transação;
- pela prossecução de interesses legítimos da BE BLAIR, designadamente melhoria da qualidade de serviços e produtos disponibilizados aos Clientes/Utilizadores, elaboração
e fornecimento de informação personalizada direcionada ao perfil dos Clientes/Utilizadores.
Prazo de conservação
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela BE BLAIR serão tratados e conservados pelo período mínimo legalmente necessário para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados ou utilização das funcionalidades disponibilizadas. Isto sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.
Os dados por si disponibilizados para gestão da sua compra ou do seu registo online serão conservados até que decida cancelar a sua condição de utilizador registado na loja online.
Os dados recolhidos no âmbito da gestão das transações ou apoio ao cliente serão conservados durante o tempo necessário à resolução da solicitação ou pedido.
Os dados objeto de tratamento pelos canais de marketing direto serão conservados até que decida cancelar a subscrição da nossa newsletter.
Os dados tratados na circunstância de avaliação de qualidade e satisfação serão utilizados esporadicamente durante o tempo necessário ao envio dos questionários de avaliação.
Categorias de destinatários de dados pessoais
Os dados recolhidos pela BE BLAIR, além de terem como fundamento o cumprimento de uma obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais e a entidades subcontratadas e pessoas autorizadas pela empresa, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.
Assim, a BE BLAIR reserva-se o direito de partilhar os seus dados pessoais com entidades legais (designadamente a Autoridade Tributária), entidades subcontratadas para realizarem os serviços no âmbito da distribuição e entrega das encomendas, serviços financeiros, serviços bancários e serviços de marketing direto e alojamento web.
Pautamos a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as obrigações relativamente ao tratamento de dados pessoais, designadamente:
- tratamento dos dados pessoais em obediência ao RGPD, à presente Política de Privacidade e com garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
- tratamento dos dados pessoais com objetivo de prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima e de forma meramente instrumental à nossa atividade;
- respeito pelo princípio da minimização dos dados, com recolha apenas dos dados pessoais considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades de recolha e tratamento;
- obediência ao princípio da exatidão, com o compromisso de manutenção dos dados exatos e atualizados, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;
- compromisso de conservação dos dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para os quais são tratados;
- respeito pelo princípio da segurança, assegurando a proteção dos seus dados pessoais de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, destruição ou danos imprevistos e adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
- garantia de prestação da informação necessária quanto aos fundamentos e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais no momento da recolha do seu consentimento.
Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas a BE BLAIR possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
• Subcontratantes: terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da BE BLAIR, com base num contrato de subcontratação celebrado nos termos do art.º 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a BE BLAIR;
• Pessoas autorizadas: pessoas individuais, trabalhadores e colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD.
• Autoridades Públicas e Autoridades Judiciais: Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
• Entidades Parceiras, protocolos, campanhas, ações coletivas para atribuição de descontos promocionais e/ou vantagens negociadas: entidades terceiras cooperantes na realização de campanhas promocionais (descontos), parcerias, entre outras atividades semelhantes, cujo acesso aos seus dados pessoais seja absolutamente necessário no termos e condições gerais especificamente aplicáveis a cada campanha. Será prestada informação detalhada ao utilizador sobre esta comunicação a terceiros nos respetivos termos e condições de participação nas campanhas.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Relativamente aos seus dados pessoais, pode, a qualquer momento exercer os seguintes direitos:
• Direito à informação: direito a ser informado sobre tudo o que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, ao responsável pelo tratamento ou subcontratantes;
• Direito ao acesso: direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informações sobre os mesmos;
• Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos, inexatos ou incompletos, podendo alterá-los comodamente na sua conta de Cliente/Utilizador;
• Direito ao apagamento: direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação ou caso o seu tratamento seja ilícito;
• Direito de retirar o consentimento: direito de retirar o consentimento previamente prestado sempre que o tratamento dos seus dados pessoais se fundar no acordo prestado. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob forma de suspensão do tratamento ou limitação no âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos de prossecução de interesses legítimos da entidade responsável, de marketing institucional ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais;
• Direito à notificação: direito a ser notificado pelo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando este proceda à sua transmissão, retificação, apagamento ou limitação do tratamento, a menos que essa notificação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado;
• Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à CNPD ou diretamente ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais sempre que entender que estes não estão a ser objeto de tratamento legítimo.
O exercício destes direitos em caso de pedidos manifestamente infundados e/ou excessivos poderá estar sujeitos à cobrança de uma taxa.
Para exercer qualquer um destes direitos ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail geral@beblair.com.
Armazenamento de dados fora do EEE
A BE BLAIR ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso, garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.
Segurança
Em obediência ao princípio da segurança, sigilo e privacidade garantimos o tratamento dos seus dados apenas pelas pessoas autorizadas e com legitimidade para tal, de forma absolutamente confidencial e de acordo com a nossa Política de Privacidade e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
Dispomos de diversas medidas de segurança de informação e procedimentos que impedem a utilização indevida dos seus dados, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda e a sua alteração ou eliminação indevidas, seja por meio da restrição ao acesso dos dados pessoais, pelo incremento da segurança no seu armazenamento, ou pela proteção e monitorização dos dispositivos informáticos, impedindo o acesso e utilização não autorizados dos dados por terceiros.
Em função da natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, assumimos o compromisso de manter os seus dados pessoais protegidos, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias à sua proteção que serão atualizadas periodicamente de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Procedimento em caso de violação dos seus dados pessoais
Em caso de violação dos seus dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos, liberdades e garantias, a BE BLAIR compromete-se a comunicar tal violação à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Sempre que o incidente de violação dos dados pessoais represente um risco elevado para os direitos dos seus titulares, a BE BLAIR procederá à respetiva comunicação em igual prazo.
Lei e Foro Aplicáveis
O tratamento de dados pessoais pela BE BLAIR será realizado de acordo com a Lei Portuguesa em vigor.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do Cliente/Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Portugal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Versão e alterações
A última redação da presente Política de Privacidade é de 1 de agosto de 2024. A BE BLAIR poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade que serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.